Constituição Federal de 1988: Direitos, Deveres e Cidadania

Alinhamento BNCC

Sobre esta atividade

Toda Constituição é um retrato do que um país decidiu ser. A de 1988 é o retrato de um Brasil que acabara de sair de 21 anos de ditadura e quis escrever, na primeira pessoa, aquilo que não aceitaria mais que acontecesse: censura, tortura, exclusão. Os constituintes debateram em público, durante quase dois anos, cada palavra que hoje protege o aluno que lê esta atividade. Estudar a "Constituição Cidadã" não é decorar artigos — é aprender a ler o contrato que garante sua dignidade, e entender por que ele custou tanto para ser escrito.

O que ensinar

Situar o processo constituinte (1987–1988) no contexto da redemocratização pós-ditadura militar (1964–1985); identificar o Congresso Nacional Constituinte, sua presidência (Ulysses Guimarães, o "Presidente da Esperança") e a data de promulgação (5/10/1988); reconhecer o apelido "Constituição Cidadã" e o que ele significa (inclusão de trabalhadores, mulheres, negros e minorias); listar os princípios fundamentais do artigo 1º; explicar o artigo 5º e o alcance do inciso XLII sobre o racismo; diferenciar direitos civis, políticos e sociais (artigo 6º); descrever o processo de emenda (artigo 60: quórum de 3/5 e dois turnos de votação); relacionar Constituição, cidadania e deveres (voto, impostos, defesa da Pátria, recenseamento).

Conteudo abordado

CONTEXTO: após a ditadura militar (1964–1985) e a eleição direta de Tancredo Neves (1985), o Brasil elegeu em 1986 uma Câmara Constituinte para escrever uma nova ordem. O CONGRESSO NACIONAL CONSTITUINTE foi instalado em 1º/02/1987, presidido por ULYSSES GUIMARÃES (PMDB-SP), que chamou o texto de "CONSTITUIÇÃO CIDADANA" por ampliar os direitos de grupos antes ignorados. Promulgada em 5/10/1988 (hoje também Dia do Professor), o texto original tinha 245 ARTIGOS + 8 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS (DT I a VIII) e está em vigor, com emendas, até hoje. ART. 1º — A República Federativa do Brasil tem como fundamentos: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. ART. 5º — direitos e garantias fundamentais, iguais para "todos" (art. 5º, caput): liberdade de expressão, inviolabilidade do domicílio, devido processo legal, direito ao silêncio, entre muitos; o INCISO XLII manda que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão" — é a arma jurídica contra o racismo. ART. 6º — direitos sociais: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. ART. 60 — EMENDAS à Constituição exigem, em cada turno, o voto favorável de 3/5 (três quintos) dos membros das duas Casas (quórum qualificado) — proteger a Constituição é mais difícil do que governar por ela. DEVERES DO CIDADÃO: votar a partir dos 16 anos (obrigatório dos 18 aos 70 — art. 14), prestar serviço militar, pagar impostos (art. 153), recensear-se (art. 14) e defender a Pátria — direitos e deveres andam juntos.

Como ensinar

Assinatura da Constituição: imprima o preâmbulo e peça que cada aluno "assine" como constituinte, com um compromisso próprio em uma linha; linha do tempo da redemocratização (1985 diretas já / 1986 eleição constituinte / 1987 instalação da ANC / 1988 promulgação); "artigo em disputa": dois grupos defendem posições opostas de um mesmo artigo e a turma vota — quem perde explica o que o texto final equilibrou; leitura do art. 5º, XLII em voz alta e discussão: por que "inafiançável" e "imprescritível"? (ninguém compra a liberdade; o tempo não apaga o crime); comparar trechos da Constituição de 1967 (ditadura) com a de 1988 num quadro de diferenças; desafio final: cada aluno escreve um artigo novo que acrescentaria à Constituição, com justificativa.

Maiores dificuldades

Confundem "constituinte" com "constituição" (um é o Congresso, o outro é o texto); acham que o Brasil sempre teve essa Constituição (esquecem 1967/69, da ditadura); memorizam a data sem entender o processo; acreditam que direitos são "favor do governo" (a Constituição limita o poder — inclusive do presidente); não distinguem direitos civis (liberdades) de sociais (educação, saúde); ignoram que mudar a Constituição exige 3/5, por isso ela é chamada de "rigidez constitucional".