História 9º Ano EF Medio

Constituição Federal de 1988: Direitos, Deveres e Cidadania

Atividade completa sobre a Constituição Federal de 1988, a "Constituição Cidadã": o Congresso Nacional Constituinte instalado em 1º de fevereiro de 1987 sob a presidência de Ulysses Guimarães, a promu

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Prof. Ygor Henrique
Revisado conforme a BNCC

Questões de Constituição e Cidadania com gabarito

Abaixo estão as 8 questões de Constituição e Cidadania (de História), indicadas para 9º Ano EF, com o gabarito e a explicação de cada uma. Responda primeiro sem consultar a resposta e só depois confira o gabarito — é assim que você de fato fixa Constituição e Cidadania e melhora nas provas de História. Se travar, use a dica antes de desistir.

Questão 1 de 8

A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em:

  • A5 de outubro de 1988, data que ficou conhecida como a "Constituição Cidadã".
  • B1º de fevereiro de 1987, quando o Congresso começou a escrever o texto.
  • C21 de abril de 1985, com a posse de José Sarney.
  • D15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República.
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Gabarito: A) 5 de outubro de 1988, data que ficou conhecida como a "Constituição Cidadã".

PROMULGAÇÃO = 5/10/1988. A instalação do Congresso Constituinte foi 1º/2/1987; a República, 1889. Promulgar é assinar e dar vigência ao texto já aprovado — a data de promulgação é a de aniversário da Constituição em vigor.

Dica: PROMULGAÇÃO = 5/10/1988

Questão 2 de 8

O apelido "Constituição Cidadã" foi cunhado porque o texto:

  • Aampliou os direitos de trabalhadores, mulheres, negros e minorias, colocando a cidadania no centro.
  • Bfoi escrito apenas por cidadãos comuns, sem participação de políticos.
  • Cproibiu todos os partidos políticos do país.
  • Dfoi a primeira Constituição escrita em língua portuguesa no Brasil.
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Gabarito: A) ampliou os direitos de trabalhadores, mulheres, negros e minorias, colocando a cidadania no centro.

"CIDADÃ" = DO POVO INCLUÍDO. Ulysses Guimarães usou a expressão porque o texto inovou com direitos dos trabalhadores (art. 7º), igualdade de direitos entre homem e mulher (art. 5º, I), direitos das crianças e dos idosos — temas que as Constituições anteriores tratavam de passagem ou ignoravam.

Dica: "CIDADÃ" = DO POVO INCLUÍDO

Questão 3 de 8

O Congresso Nacional Constituinte que redigiu a Constituição de 1988 foi instalado em 1º de fevereiro de 1987 e teve como presidente:

  • AUlysses Guimarães, que ficou conhecido como o "Presidente da Esperança".
  • BTancredo Neves, presidente eleito indiretamente em 1985.
  • CErnesto Geisel, general que iniciou a abertura política.
  • DJoão Goulart, presidente deposto em 1964.
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Gabarito: A) Ulysses Guimarães, que ficou conhecido como o "Presidente da Esperança".

ULYSSES GUIMARÃES presidiu a ANC (Assembleia Nacional Constituinte/Congresso Constituinte) de 1987 a 1988. Tancredo Neves morreu antes da Constituição e jamais a viu pronta; Geisel era da ditadura; Goulart foi o presidente derrubado em 1964, quando a abertura ainda estava longe.

Dica: ULYSSES GUIMARÃES presidiu a ANC (Assembleia Nacional Constituinte/Congresso Constituinte) de 1987 a 1988

Questão 4 de 8

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil listados no artigo 1º da Constituição está:

  • Aa dignidade da pessoa humana — ou seja, toda norma tem de respeitar o valor de cada pessoa.
  • Bo poder absoluto do presidente da República, acima da lei.
  • Ca proibição de partidos políticos e de eleições.
  • Da censura prévia à imprensa, para proteger a ordem pública.
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Gabarito: A) a dignidade da pessoa humana — ou seja, toda norma tem de respeitar o valor de cada pessoa.

ART. 1º, III: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. É fundamento de todo o Estado — significa que nenhuma lei, nenhuma decisão e nenhuma política pode tratar a pessoa como objeto. Os outros fundamentos: soberania, cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político.

Dica: ART

Questão 5 de 8

O artigo 5º, inciso XLII, da Constituição determina que a prática do racismo é:

  • Acrime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
  • Bcontravenção administrativa, punível apenas com advertência.
  • Ccrime apenas quando praticado por agentes públicos.
  • Dato atípico, sem previsão de pena na Constituição.
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Gabarito: A) crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

XLII: "a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL (ninguém paga para sair preso) e IMPRESCRITível (o tempo não apaga o crime — pode julgar até décadas depois), sujeito à PENA DE RECLUSÃO". É a arma constitucional mais dura contra o racismo no Brasil.

Dica: XLII: "a prática do racismo constitui crime INAFIANÇÁVEL (ninguém paga para sair preso) e IMPRESCRITível (o te...

Questão 6 de 8

Os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição incluem:

  • Aeducação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
  • Bapenas o direito à propriedade e à herança, sem nada além disso.
  • Co direito de não pagar impostos e de não votar.
  • Dliberdade de imprensa e de manifestação, sem qualquer restrição.
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Gabarito: A) educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

ART. 6º = direitos SOCIAIS: o Estado deve garantir as condições materiais para uma vida digna — Educação (art. 205), Saúde (art. 196), Trabalho, Moradia, Lazer, Segurança, Previdência, Proteção à maternidade/infância e Assistência aos desamparados. Liberdade de imprensa e de manifestação estão no art. 5º (direitos civis/políticos), não no 6º.

Dica: ART

Questão 7 de 8

Para aprovar uma emenda à Constituição (art. 60), é exigido:

  • Ao voto favorável de três quintos (3/5) dos membros das duas Casas do Congresso, em dois turnos de discussão e votação.
  • Ba maioria simples de apenas uma Casa, em uma única votação.
  • Capenas a assinatura do presidente da República, sem votação.
  • Dreferendo popular obrigatório a cada dois meses.
Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) o voto favorável de três quintos (3/5) dos membros das duas Casas do Congresso, em dois turnos de discussão e votação.

QUÓRUM QUALIFICADO DE 3/5 (art. 60): em cada turno, em cada Casa (Câmara e Senado), são necessários 3/5 dos votos — mais da metade. Isso é a RIGIDEZ CONSTITUCIONAL: governar exige maioria simples; mudar a Constituição exige consenso largo. A Constituição é a "lei das leis".

Dica: QUÓRUM QUALIFICADO DE 3/5 (art

Questão 8 de 8

Sobre os deveres do cidadão previstos na Constituição, é correto afirmar:

  • Ao voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos; também são deveres recensear-se, pagar impostos e prestar serviço militar.
  • Bo voto é proibido para menores de 18 anos e não existe nenhuma obrigação fiscal.
  • Cnão há deveres — a Constituição só prevê direitos.
  • Do voto é obrigatório a partir dos 12 anos, sem exceções.
Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) o voto é obrigatório dos 18 aos 70 anos; também são deveres recensear-se, pagar impostos e prestar serviço militar.

ART. 14: voto obrigatório para maiores de 18 e menores de 70 anos (o maior de 16 já pode; o de 70+ é facultativo). DEVERES: recensear-se (art. 14, §2º), pagar impostos (art. 153) e, aos homens, prestar serviço militar (art. 142, §2º). Cidadania é pacote de DIREITOS e DEVERES — não uma lista só de benefícios.

Dica: ART

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Perguntas frequentes sobre este exercício

O que é este exercício de Constituição e Cidadania?

Atividade completa sobre a Constituição Federal de 1988, a "Constituição Cidadã": o Congresso Nacional Constituinte instalado em 1º de fevereiro de 1987 sob a presidência de Ulysses Guimarães, a promu São 8 questões de História, de dificuldade Medio, para 9º Ano EF.

Quantas questões tem este exercício de Constituição e Cidadania?

São 8 questões — as mesmas listadas nesta página, todas com gabarito e explicação. Tempo estimado: 16 minutos, e você pode refazer quantas vezes quiser.

Este exercício tem gabarito e explicação?

Sim. Cada uma das 8 questões traz o gabarito e a explicação logo abaixo do enunciado, na seção “Ver gabarito e explicação” — ideal para estudar sozinho, no seu ritmo.

Como estudar com este exercício de Constituição e Cidadania?

Responda sem olhar o gabarito, confira a explicação e a dica de cada questão, anote os erros e refaça o exercício em até 7 dias. Depois, combine com as atividades em PDF e os artigos do blog sobre História.

Para qual série/ano este exercício é indicado?

Indicado para 9º Ano EF, alinhado às habilidades da BNCC (EF09HI23, EF09HI22, EF09HI16), e pode ser usado por qualquer estudante que queira revisar o tema.

Os exercícios do CriarProvas são gratuitos?

Sim! Todos os exercícios são 100% gratuitos, funcionam no computador e no celular, sem cadastro. Você pode praticar quantas vezes quiser.