Sociologia 2º Ano EM Medio

Racismo e Discriminação: Lei 7.716/89, Igualdade e Direitos Humanos

Atividade completa sobre racismo e discriminação no Brasil: a Lei 7.716/1989 (Lei Caó), que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência na

Questoes

16 min

Tempo estimado

Por acerto

#sociologia#desigualdade-direitos-humanos#atividade-convertida

Comecar Exercicio

Prof. Ygor Henrique

Revisado conforme a BNCC

Questões de Desigualdade e Direitos Humanos com gabarito

Abaixo estão as 8 questões de Desigualdade e Direitos Humanos (de Sociologia), indicadas para 2º Ano EM, com o gabarito e a explicação de cada uma. Responda primeiro sem consultar a resposta e só depois confira o gabarito — é assim que você de fato fixa Desigualdade e Direitos Humanos e melhora nas provas de Sociologia. Se travar, use a dica antes de desistir.

Questão 1 de 8

A Lei 7.716/1989, conhecida como "Lei Caó", tem por finalidade:

Adefinir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Bcriar cotas de emprego para pessoas com deficiência em empresas privadas.
Cregular o direito autoral de obras de artistas negros.
Destabelecer feriado nacional em memória da abolição da escravatura.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) definir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

LEI 7.716/1989 = tipificação e punição dos CRIMES de discriminação/preconceito racial, étnico, religioso ou de procedência nacional — regula o art. 5º, XLII. As cotas têm base constitucional/lei de cotas (9.100/95 e Lei 12.711/2012); o feriado/lembraça da abolição é 13/5 (Lei 10.639 trata de ensino, não de feriado).

Dica: LEI 7.716/1989 = tipificação e punição dos CRIMES de discriminação/preconceito racial, étnico, religioso ou de...

Questão 2 de 8

O artigo 5º, inciso XLII, da Constituição Federal de 1988 determina que a prática do racismo:

Aconstitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Bé contravenção penal, punível apenas com multa e sem prisão.
Csó é crime se houver violência física acompanhada.
Ddepende de representação da vítima em até 6 meses para prosseguir.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

XLII: racismo = CRIME (não contravenção), INAFIANÇÁVEL (ninguém paga para sair da prisão preventiva), IMPRESCRITIBLE (o tempo não faz o caso prescrever — pode julgar décadas depois) e sujeito à RECLUSÃO (pena mais grave). É uma das armas constitucionais mais duras contra o racismo no mundo.

Dica: XLII: racismo = CRIME (não contravenção), INAFIANÇÁVEL (ninguém paga para sair da prisão preventiva), IMPRESCR...

Questão 3 de 8

Entre preconceito e discriminação, a diferença essencial é:

Apreconceito é atitude/estereótipo (o que se pensa); discriminação é a prática/ato (o que se faz ou omite).
Bsão sinônimos perfeitos, usados apenas em contextos diferentes.
Cpreconceito é crime; discriminação é apenas falta de educação.
Ddiscriminação é o pensamento negativo; preconceito é a ação.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) preconceito é atitude/estereótipo (o que se pensa); discriminação é a prática/ato (o que se faz ou omite).

PRECONCEITO = juízo negativo prévio, na cabeça e no afeto (estereótipo). DISCRIMINAÇÃO = quando o preconceito vira ATO ou omissão (não contratar, segregar, humilhar). As duas se reforçam, mas a lei pune sobretudo a conduta discriminatória; quando a discriminação se baseia em raça/cor/etnia, configura racismo (crimes tipificados).

Dica: PRECONCEITO = juízo negativo prévio, na cabeça e no afeto (estereótipo)

Questão 4 de 8

A Lei 10.639/2003 torna obrigatório, em escolas públicas e privadas:

Ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os níveis de ensino (reforçada pela Lei 11.645/2008, que incluiu a cultura indígena).
Bo ensino exclusivo de línguas africanas, substituindo o português.
Ca criação de turmas separadas por cor de pele em escolas de ensino médio.
Do feriado escolar obrigatório em 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) em todas as redes.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os níveis de ensino (reforçada pela Lei 11.645/2008, que incluiu a cultura indígena).

LEI 10.639/2003 alterou a LDB para OBRIGAR o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana — conteúdo, não segregação. O Dia da Consciência Negra (20/11) é feriado em muitos municípios/estados, mas não por essa lei. O objetivo: reparar a omissão histórica que apagou a presença e a contribuição africanas e negras no Brasil.

Dica: LEI 10.639/2003 alterou a LDB para OBRIGAR o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana — conteúd...

Questão 5 de 8

O Estatuto da Igualdade Racial é a Lei federal:

A12.288/2010, que consolida direitos e políticas de promoção da igualdade racial.
B7.716/1989, que define crimes de racismo.
C10.639/2003, que trata do ensino de cultura afro-brasileira.
D14.532/2023, que agravou penas por racismo.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) 12.288/2010, que consolida direitos e políticas de promoção da igualdade racial.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL = LEI 12.288/2010: norma-umbrela que organiza direitos e políticas públicas (educação, saúde, trabalho, moradia, comunicação, terra) para combater a desigualdade racial estrutural — vai além do tipo penal das outras leis.

Dica: ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL = LEI 12.288/2010: norma-umbrela que organiza direitos e políticas públicas (educ...

Questão 6 de 8

A primeira lei brasileira a tipificar o crime de racismo foi:

Aa Lei 1.528/1951, de autoria parlamentar de Afonso Arinos.
Ba Lei Áurea de 1888, que aboliu a escravidão.
Co Código Penal de 1940, em seu artigo primeiro.
Da Constituição de 1946, já no pós-guerra.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) a Lei 1.528/1951, de autoria parlamentar de Afonso Arinos.

LEI 1.528/1951, batizada como Lei Afonso Arinos, foi o marco inicial da tipificação do racismo como crime no Brasil — muito antes do XLII (1988) e da Lei Caó (1989). A Lei Áurea (1888) aboliu a escravização formal, mas não tipificou o racismo; a desigualdade persistiu e exigiu leis posteriores.

Dica: LEI 1.528/1951, batizada como Lei Afonso Arinos, foi o marco inicial da tipificação do racismo como crime no B...

Questão 7 de 8

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948, afirma em seu artigo 1º que:

Atodos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Bapenas cidadãos de países signatários têm direitos plenos.
Cos direitos humanos podem ser suspensos em tempos de paz.
Da igualdade se aplica somente ao gênero, não à raça ou etnia.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

ART. 1º DA DECLARAÇÃO (1948): "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos" — e o art. 2º veda discriminação de raça, cor, religião, origem. É a base ética dos direitos humanos contemporâneos; o Brasil, como signatário, tem esses padrões monitorados por organismos internacionais (ONU, Corte IDH).

Dica: ART

Questão 8 de 8

A Lei 14.532/2023, sobre o crime de racismo no Brasil, fez:

Aagravar as penas (até 5 anos de reclusão, sem direito a fiança) e equiparar, para imprescritibilidade, a crimes contra a humanidade, como os do Holocausto.
Bdescriminalizar o racismo em situações de humor e internet.
Ccriar um novo tipo penal apenas para discriminação religiosa.
Drevogar a Lei 7.716/1989 e a Constituição de 1988.

Ver gabarito e explicação

Gabarito: A) agravar as penas (até 5 anos de reclusão, sem direito a fiança) e equiparar, para imprescritibilidade, a crimes contra a humanidade, como os do Holocausto.

A LEI 14.532/2023 AUMENTOU A DUREZA: penas agravadas (prisão de 2 a 5 anos, multa, sem fiança) e conexão simbólica/jurídica com crimes contra a humanidade (Holocausto) para fins de imprescritibilidade — reforçando o art. 5º, XLII. Longe de descriminalizar, o legislador reconheceu a gravidade histórica do racismo.

Dica: A LEI 14.532/2023 AUMENTOU A DUREZA: penas agravadas (prisão de 2 a 5 anos, multa, sem fiança) e conexão simbó...

Quer responder como numa prova de verdade, com cronômetro e XP?

Começar exercício interativo

Perguntas frequentes sobre este exercício

O que é este exercício de Desigualdade e Direitos Humanos?

Quantas questões tem este exercício de Desigualdade e Direitos Humanos?

São 8 questões — as mesmas listadas nesta página, todas com gabarito e explicação. Tempo estimado: 16 minutos, e você pode refazer quantas vezes quiser.

Este exercício tem gabarito e explicação?

Sim. Cada uma das 8 questões traz o gabarito e a explicação logo abaixo do enunciado, na seção “Ver gabarito e explicação” — ideal para estudar sozinho, no seu ritmo.

Como estudar com este exercício de Desigualdade e Direitos Humanos?

Responda sem olhar o gabarito, confira a explicação e a dica de cada questão, anote os erros e refaça o exercício em até 7 dias. Depois, combine com as atividades em PDF e os artigos do blog sobre Sociologia.

Para qual série/ano este exercício é indicado?

Indicado para 2º Ano EM, alinhado às habilidades da BNCC (EM13CHS102, EM13CHS502, EM13CHS503), e pode ser usado por qualquer estudante que queira revisar o tema.

Os exercícios do CriarProvas são gratuitos?

Sim! Todos os exercícios são 100% gratuitos, funcionam no computador e no celular, sem cadastro. Você pode praticar quantas vezes quiser.

Racismo e Discriminação: Lei 7.716/89, Igualdade e Direitos Humanos

Questões de Desigualdade e Direitos Humanos com gabarito

Perguntas frequentes sobre este exercício

O que é este exercício de Desigualdade e Direitos Humanos?

Quantas questões tem este exercício de Desigualdade e Direitos Humanos?

Este exercício tem gabarito e explicação?

Como estudar com este exercício de Desigualdade e Direitos Humanos?

Para qual série/ano este exercício é indicado?

Os exercícios do CriarProvas são gratuitos?

Mais exercicios de Sociologia

Atividades em PDF de Sociologia